| Projeto: |
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PL 348 01/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-348/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0348-2018 |
| Promovente: |
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Rute Costa / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTADO / ACOMPANHANTE / ASSISTENCIA MEDICA / AVALIACAO / ENCAMINHAMENTO / EXAME MEDICO / HOSPITAL PARTICULAR / MEDICO / MEDICO REGULADOR / PACIENTE / PLANO DE SAUDE / PRIMEIROS SOCORROS / REMOCAO / RISCO DE VIDA / SAMU / SETOR PRIVADO / SOLICITACAO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0997-2019
ver documento SAUDE2144-2019
ver documento FINS0555-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/06/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 04/09/2018 | | CCJ | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 17/06/2019 | | SAUDE | Recebido em 18/06/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | FIN | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2021 | |
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